A região Sul de Santa Catarina deverá ficar sem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda esta semana. Em assembleia na manhã desta terça-feira (21), os trabalhadores decidiram que irão aguardar até esta quinta-feira (23) pelo pagamento da segunda parcela do 13° salário.
Caso a empresa OZZ Saúde, administradora do serviço em Santa Catarina, não deposite o valor, os servidores não vão cumprir o restante do aviso prévio. Na região de Tubarão, Criciúma e Araranguá são cerca de 120 profissionais.
Somente o setor de regulação, responsável por direcionar as ambulâncias para os destinos, 100% dos funcionários devem aderir ao que foi decidido na assembleia. E isto inviabiliza a operação.
“Quanto aos servidores que atuam nas ambulâncias, estima-se que entre 60% a 70% deles não vão cumprir o aviso prévio caso o pagamento não seja feito”, confirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região (SindiSaúde), Cleber Ricardo da Silva Cândido.
Em nota aos funcionários na noite desta segunda-feira (20), a diretoria da OZZ Saúde afirma que “não está definido como se dará a continuidade da prestação do serviço do SAMU após o dia 31 de dezembro”.
A empresa diz ainda que aguarda o posicionamento do estado “quanto a prorrogação do contrato de gestão do Samu”. Na nota, a OZZ explica que “se isso ocorrer os avisos prévios em andamento serão suspensos e a segunda parcela do 13° salário paga neste mês”.
E continua: “caso não haja a prorrogação do contrato com a administração pública, a referida verba será devidamente paga com a rescisão contratual”, a partir de janeiro de 2022.
É preciso lembrar que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) já manifestou, no início deste mês, de que não há tempo suficiente para o processo de licitação do governo do estado ocorrer antes do término do contrato com a OZZ Saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) lançou o edital para a contratação do serviço no dia 28 de outubro. A apresentação das propostas deveria ocorrer até o dia 14 deste mês, com abertura dos envelopes no dia 15 e a divulgação do resultado nesta terça-feira (21).
Contudo, houve atraso no processo e a abertura dos envelopes está programada apenas para o dia 5 de janeiro do próximo ano. Em resumo: o estado ficará, com ou sem greve, sem a cobertura do serviço nos primeiros cinco dias de 2022.
A prorrogação do contrato, como sugere a nota da OZZ Saúde, também não é possível. Diante de uma série de relações e denúncias, uma determinação do próprio TCE-SC, ainda em setembro, impede esta manobra.
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